Durante dois dias, especialistas do Brasil e de outros países estiveram reunidos em Brasília para debater os processos de transição democrática e as violações aos direitos humanos durante os regimes de exceção em países da América Latina. Embora tenha tido avanços, o Brasil ainda é alvo de críticas quanto à formulação e à execução de políticas que promovam a busca da verdade e da memória.
Na abertura do II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e coordenador do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, destacou a importância dos direitos humanos dentro do mandato das Nações Unidas.
“A ONU apoia a criação de mecanismos e processos que promovam a justiça e a reconciliação”.
O termo ‘Justiça de Transição’ significa o conjunto de mecanismos para tratar o legado histórico da violência dos regimes autoritários. De acordo com a ONU, sua concepção está ligada a quatro pilares: a reforma das instituições; a reparação às vítimas; a revelação da verdade factual; e a implementação de medidas de justiça.
Documentário 30 anos de Anistia
O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, realizou um documentário sobre os 30 anos de Anistia no Brasil
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