Julgamento do Mensalão

Começa julgamento de Bandarra e Guerner sobre mensalão do DEM

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) retomou por volta de 9h30 desta quinta-feira (21) o julgamento que vai decidir se a promotora Deborah Guerner e o ex-procurador de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra responderão a ação penal por crimes relacionados ao escândalo conhecido como mensalão do DEM. O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista.

Deborah Guerner chegou ao TRF-1 por volta de 8h30 acompanhada do marido, Jorge Guerner, e do advogado Paulo Sérgio Ferreira Leite. O advogado havia anunciado que deixaria o caso, mas desistiu e defenderá a promotora neste julgamento. Leonardo Bandarra chegou por volta de 9h.

Em outubro do ano passado, Guerner e Bandarra foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de extorsão, quebra de sigilo funcional, concussão (exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa) e formação de quadrilha dentro do suposto esquema envolvendo integrantes do governo do DF e do Poder Legislativo.

Segundo denúncias do delator do suposto esquema, Durval Barbosa, os dois acusados teriam cobrado R$ 2 milhões do ex-governador do DF José Roberto Arruda para não divulgarem o vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. O ex-procurador-geral do Ministério Público do DF e a promotora negam as acusações.

No início do julgamento, em maio, a Corte Especial começou a analisar um pedido da defesa da promotora que alegou insanidade. A intenção era evitar que ela respondesse pelos crimes dos quais é acusada.

Caso

O mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo

Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Por falta de provas, os conselheiros absolveram os procuradores da denúncia de que teriam recebido R$ 1,6 milhão, além de R$ 150 mil por mês, para impedir que os contratos sem licitação para a coleta de lixo fossem investigados.

http://g1.globo.com

Debate trata de justiça e memória no Brasil

Durante dois dias, especialistas do Brasil e de outros países estiveram reunidos em Brasília para debater os processos de transição democrática e as violações aos direitos humanos durante os regimes de exceção em países da América Latina. Embora tenha tido avanços, o Brasil ainda é alvo de críticas quanto à formulação e à execução de políticas que promovam a busca da verdade e da memória.

Na abertura do II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição, o representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e coordenador do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, destacou a importância dos direitos humanos dentro do mandato das Nações Unidas.

“A ONU apoia a criação de mecanismos e processos que promovam a justiça e a reconciliação”.

O termo ‘Justiça de Transição’ significa o conjunto de mecanismos para tratar o legado histórico da violência dos regimes autoritários. De acordo com a ONU, sua concepção está ligada a quatro pilares: a reforma das instituições; a reparação às vítimas; a revelação da verdade factual; e a implementação de medidas de justiça.

Documentário 30 anos de Anistia

O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, realizou um documentário sobre os 30 anos de Anistia no Brasil

http://www.youtube.com/watch?v=ML5qU4g4S1s&feature=player_embedded

O pior desastre humanitário do ano

O Alto Comissário da ONU para Refugiados, António Guterres, liderou missão em Dollo Ado, sudeste da Etiópia, para onde vão em média 1,7 mil pessoas por dia. A maioria dos deslocados estão desnutridos em consequência de uma das maiores secas na Somália. A agência, no entanto, constatou condições limites na ajuda humanitária prestada e pediu reforço da comunidade internacional.

De acordo com Guterres, novos campos são urgentemente necessários. O terceiro acampamento inaugurado há poucas semanas na região, já está atingindo sua capacidade máxima de acolhida – 20 mil pessoas. “2011 tem sido um ano de muitas crises, mas acho que na Somália encontramos o pior desastre humanitário do ano”, disse Guterres aos jornalistas que o acompanhavam.

O grande número de chegadas está ultrapassando a capacidade de registro; os sistemas para satisfazer as necessidades alimentares e médicas estão prestes a entrar em colapso; a eletricidade para bombear água para os campos está em falta, já que os painéis solares não funcionam bem devido ao mau tempo e às tempestades de areia.

“Nosso coração fica partido ao escutar mães relatando que, após caminharem por dias em busca de um local seguro, perderam seus filhos ao longo do caminho, vendo-os morrerem e a ajuda médica chegando tarde demais”.

O país já estava em estado de falência por longas décadas de conflito, mas a seca levou a um aumento dramático do deslocamento. A produção de alimentos caiu e consequentemente os preços aumentaram. O número de refugiados chegando a Dollo Ado sobe a cada mês: cerca de 54 mil pessoas chegaram em 2011.

CAMPANHA DO AGASALHO 2011 - OFICIAL

http://www.liberdadehumanitaria.blogspot.com/

Brasil deu US$ 1,7 milhão para Paraguai

O Ministério da Defesa brasileiro desembolsou em 2004 US$ 1,7 milhão (R$ 2,6 milhões, na cotação atual) para que o Paraguai passasse a integrar as forças de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) no Haiti, lideradas pelo Brasil. A revelação foi feita em um documento obtido pelo site WikiLeaks e divulgado pela agência Pública de jornalismo investigativo.

Segundo o documento, elaborado pela embaixada americana em Assunção, “os fundos são destinados a reparar 40 veículos armados, fornecer equipamentos de apoio e treinamento para um pelotão de paz paraguaio, que atuará juntamente com o contingente brasileiro” no Haiti.

Desse total, revela o documento, US$ 1 milhão (1,55 milhão na cotação atual) seriam destinados a reparar veículos que permaneceriam no Paraguai. O restante, seria usado para a aquisição de equipamentos e treinamento das tropas paraguaias.

Ao todo, continua o despacho diplomático, o Paraguai enviaria cinco oficiais e 25 militares. O Brasil, a princípio, queria que os paraguaios fossem treinados em Campo Grande (MS), mas depois concordou em enviar seu pessoal para treiná-los no país vizinho.

Procurado pelo R7, o Ministério da Defesa brasileiro disse que não confirma a informação. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ministério afirma que o Brasil repassa um total de R$ 120 mil por ano para custear a participação do contingente paraguaio no Haiti.

Esse dinheiro, continua o ministério, vem sendo empregado desde 2007 e chega aos paraguaios via Embaixada do Brasil em Assunção, por meio do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores).

“Para fazer paraguaios felizes”

Tijolo ecológico transforma Bangladesh

Para reduzir as emissões de gases responsáveis pela aceleração do efeito estufa, uma nova tecnologia está sendo introduzida na fabricação de tijolos em Bangladesh. O projeto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) trouxe ao país um processo mais moderno que, além dos benefícios ecológicos, proporciona melhores condições de trabalho.

O novo modelo adotado foi batizado em referência à principal etapa da fabricação dos tijolos: a queima, que transforma a massa de argila em um material de construção sólido e resistente. O forno híbrido Hoffmann (Hybrid Hoffman Kiln) foi criado na Alemanha e aperfeiçoado na China para substituir a forma tradicional poluente – e já obsoleta – de produção. Durante o projeto, o modelo foi então adaptado à estrutura local da indústria de Bangladesh.

Por economizar energia e matéria-prima, a nova tecnologia híbrida tem o potencial de otimizar a produção e ajudar a tornar Bangladesh um país mais limpo e ecológico. Se comparado a um forno tradicional, cada forno híbrido é capaz de reduzir em 5 mil toneladas a emissão de gás carbônico. A projeção é de que esta medida tenha um impacto significativo nas emissões nacionais caso esse modelo seja difundido e adotado em todo o país.

Legislativo aprova Sistemas de Unidades de Conservação

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (4/3) o projeto de lei complementar criando os Sistemas Municipais de Unidades de Preservação Ambiental (Smucs). O projeto irá permitir a criação de unidades de conservação ambiental em propriedades particulares e públicas dentro do município de Porto Alegre. Pela exposição de motivos, a conservação da natureza compreende a preservação, a manutenção e recuperação da mesma, englobando as espécies da flora e da fauna.

O projeto prevê a criação de corredores ecológicos dentro do município, levando em conta subecossistemas, ou ecossistemas inteiros que possibilitem o fluxo genético, facilitando a dispersão de espécies, a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência em áreas com extensão maior do que aquela unidade individual.

O projeto de lei complementar define como diversidade biológica, a variabilidade de organismos vivos, “de todas a origens”, englobando todos os ecossistemas próximos e equidistantes, terrestres ou aquáticos, compreendendo ainda a diversidade dentro das próprias espécies e de ecossistemas. O Smuc será integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Farão parte do Smuc a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará e administrará o sistema, e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e os conselhos consultivos das unidades de conservação, criadas em lei anterior.

Entre 43 emendas, foram aprovadas as de número 1, 12, 13, 14, 19 e 34. As demais foram retiradas antes da votação. Entre as emendas aprovadas destaca-se a de número 1, que assegura a participação da sociedade civil organizada.

De acordo com o vereador Beto Moesch (PP), existem unidades de conservação na cidade que merecem o cuidado permanente dos governos. “São raras as cidades que têm unidades com o nosso quilate. Temos reservas biológicas pouco vistas no Brasil. Precisamos preservar os recursos hídricos da cidade em abundância e qualidade, para não termos o clima alterado, preservarmos o solo, mantermos a flora e a fauna preservados”, defende o vereador.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)

NOTÍCIA EXTRAÍDA DO SITE DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE

LISTA DE PROCURADOS PELA ONG LIBERDADE HUMANITÁRIA

Clique na imagem para visualizar melhor.

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CPI DA JUVENTUDE

CPI: relatório é apresentado e gera divergências

A CPI do ProJovem da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Luiz Braz (PSDB), apresentou, nesta sexta-feira (1º/7), seu relatório final. A comissão foi instalada para apurar contratações de entidades privadas desde 2005, para gerir o programa Projovem, da Secretaria Municipal da Juventude. O documento, de 53 páginas, foi lido pelo relator, vereador Reginaldo Pujol (DEM), em reunião realizada no Plenário Otávio Rocha.

A votação do relatório final será na próxima terça-feira (5/7), às 15h30min, no Auditório Ana Terra. Vereadores contrários ao relatório manifestaram intenção de que a votação ocorra somente após o recesso de julho, que será iniciado no dia seis, quarta-feira da próxima semana. Se essa sugestão for acatada, a votação deverá ocorrer apenas no mês de agosto.

notícia extraida do site da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Nações Unidas discutirá políticas para educação no mundo

Responder a pergunta sobre como ampliar o acesso à educação para todas as pessoas no planeta será o foco da conferência promovida pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). O encontro ocorrerá na próxima semana, em Genebra, onde estarão presentes representantes de governos, organizações internacionais, sociedade civil e academia.

Com base nos dados de 2008, cerca de 17% dos adultos do mundo, quase 800 milhões de pessoas, não possuem habilidades básicas de alfabetização. O número de crianças em idade escolar sem frequentar locais de ensino também é elevado (67 milhões) e, apenas na África Subsaariana, 10 milhões de jovens abandonam a escola ano a ano.

Além dos desafios numéricos, existem especificidades para cada região. “Na África, a principal preocupação é com o acesso de pessoas marginalizadas”, disse a Diretora do Escritório de Apoio e Coordenação do ECOSOC, Nikhil Seth. A abordagem é diferente da adotada em países da América Latina e o Caribe, onde os problemas não estão necessariamente na educação primária.

No caso desse continente é preciso travar uma “luta pela igualdade”. Segundo Seth, a questão de fundo é como melhorar o ensino secundário e superior para garantir maior qualidade de ensino e melhores resultados.

As experiências aprendidas por outros países também serão apresentadas durante o encontro. Ao todo, onze nações – Bangladesh, Bielorrússia, Alemanha, Malawi, Ilhas Maurícias, México, Paquistão, Catar, Senegal, Turquia e Venezuela – vão contar as lições aprendidas e as dificuldades encontradas em suas políticas de desenvolvimento.