Legislativo aprova Sistemas de Unidades de Conservação

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (4/3) o projeto de lei complementar criando os Sistemas Municipais de Unidades de Preservação Ambiental (Smucs). O projeto irá permitir a criação de unidades de conservação ambiental em propriedades particulares e públicas dentro do município de Porto Alegre. Pela exposição de motivos, a conservação da natureza compreende a preservação, a manutenção e recuperação da mesma, englobando as espécies da flora e da fauna.

O projeto prevê a criação de corredores ecológicos dentro do município, levando em conta subecossistemas, ou ecossistemas inteiros que possibilitem o fluxo genético, facilitando a dispersão de espécies, a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência em áreas com extensão maior do que aquela unidade individual.

O projeto de lei complementar define como diversidade biológica, a variabilidade de organismos vivos, “de todas a origens”, englobando todos os ecossistemas próximos e equidistantes, terrestres ou aquáticos, compreendendo ainda a diversidade dentro das próprias espécies e de ecossistemas. O Smuc será integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Farão parte do Smuc a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará e administrará o sistema, e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e os conselhos consultivos das unidades de conservação, criadas em lei anterior.

Entre 43 emendas, foram aprovadas as de número 1, 12, 13, 14, 19 e 34. As demais foram retiradas antes da votação. Entre as emendas aprovadas destaca-se a de número 1, que assegura a participação da sociedade civil organizada.

De acordo com o vereador Beto Moesch (PP), existem unidades de conservação na cidade que merecem o cuidado permanente dos governos. “São raras as cidades que têm unidades com o nosso quilate. Temos reservas biológicas pouco vistas no Brasil. Precisamos preservar os recursos hídricos da cidade em abundância e qualidade, para não termos o clima alterado, preservarmos o solo, mantermos a flora e a fauna preservados”, defende o vereador.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)

NOTÍCIA EXTRAÍDA DO SITE DA CÂMARA DE PORTO ALEGRE